Despacho
À CFIC
Assunto: Escrituração no Portal e-CAC - Pagamento em moeda estrangeira.
Trata-se de remessa ao exterior para pagamento referente à inscrição anual de um servidor desta Agência Reguladora junto à American Society for Testing and Materials - ASTM, a fim de viabilizar a sua representação no Comitê Técnico F37 da ASTM, conforme Termo de Inexigibilidade de Licitação (11346239).
Informo que, em virtude da natureza da operação, houve a incidência de Imposto de Renda retido na fonte, no valor de R$ 120,48 (cento e vinte reais e quarenta e oito centavos), conforme Planilha Banco do Brasil (11404737).
Desse modo, encaminho os autos à CFIC para escrituração no Portal e-CAC da Receita Federal.
MAGNO SOUSA E SILVA
Coordenador de Execução Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Magno Sousa e Silva, Coordenador(a) de Finanças, em 10/04/2025, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 00058.027171/2025-87 | SEI nº 11407331 |