Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF)

Assunto: Inscrição de representantes da ANAC junto à American Society for Testing and Materials - ASTM.

Versa-se sobre solicitação da Gerência Técnica de Programas de Certificação da Superintendência de Aeronavegabilidade (GTPR/SAR), referente à inscrição de dois servidores desta Agência Reguladora junto à American Society for Testing and Materials - ASTM, instituição estrangeira, a fim de viabilizar a sua representação nos Comitês Técnicos F37 e F38 da ASTM, conforme Nota Técnica nº 1/2025/GTPR/GCPP/SAR (sei! 11057352).

Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.

Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 11/02/2025, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11152033 e o código CRC 04F5FAEC.

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