Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Programas de Certificação da Superintendência de Aeronavegabilidade (GTPR/SAR), para a inscrição anual de dois servidores desta Agência Reguladora junto à American Society for Testing and Materials - ASTM, a fim de viabilizar a sua representação nos Comitês Técnicos F37 e F38 da ASTM.

Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 1.696,60 (um mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).

Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 19/02/2025, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11183653 e o código CRC 48F70D43.

---