Ofício nº 104/2025/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 16 de abril de 2025.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 2.280 (dois mil duzentos e oitenta dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20250415000000234

Processo ANAC nº: 00058.016083/2025-50

BENEFICIÁRIO: R09JZL ASA ING RECURSOS PROP COBRANZA DLS BNRT

Banco: BANORTE

N.° da conta: 1242401369

Código SWIFT/BIC: MENOMXMTXXX

                       Remittance Information:  Ingreso FOFG 9588345 - Jefferson Pereira / Erica Oliveira

Valor da moeda estrangeira: USD 2.280

Taxa: R$ 5,925

Valores em reais da remessa: R$ 13.509,00

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I); e

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

VIVIANE SANTOS SILVA

Gestora Financeira

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

Ordenadora de Despesas Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 16/04/2025, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Ordenador de Despesa, Substituto(a), em 16/04/2025, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11424354 e o código CRC 31450B66.

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