Timbre

Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.

ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.

 

Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes ao reajuste do CONTRATO Nº 008/ANAC/2025, firmado entre a ANAC e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL- CAESB. decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema  (2025NS002778).

Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no caput do art.96 da Lei nº 14.133/2021.

 

            Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 13/05/2025, às 14:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 00058.011930/2025-90 SEI nº 11533644