Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG/SAF), para a contratação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no Centro de Treinamento - Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Hangares, Lote 4 — Lago Sul/DF, CEP: 71.608-000 em substituição ao Contrato nº: 17/ANAC/2013 .

Informa-se que o custo estimado anual para a referida contratação será de R$ 11.552,88 (onze mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), com previsão de início da vigência do contrato em julho de 2025 conforme  Documento de Formalização da Demanda - DFD (sei! 11223389)

Dessa forma, encaminha-se este processo para solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 08/04/2025, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11394780 e o código CRC 6118EBCD.

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