Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à formalização do Contrato Nº 014/ANAC/2025, firmado entre a ANAC e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL- CAESB., decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema 2025NS003299.
Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no art. 96 da Lei nº 14133/2021.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 04/06/2025, às 10:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11631797 e o código CRC 5CD1C0AE. |
| Referência: Processo nº 00058.018032/2025-62 | SEI nº 11631797 |