Nota Técnica nº 23/2025/GTSG/GLOG/SAF

ASSUNTO

Solicitação de apostilamento do valor referente ao Serviço de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços fornecidos pela COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL- CAESB, no atendimento às demandas da ANAC - Contrato nº 14/ANAC/2025.

REFERÊNCIAS

• Processo SEI nº 00058.018032/2025-62.

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de comprovação da necessidade de solicitação do apostilamento do Contrato nº 14/ANAC/2025. firmado entre A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL- CAESB - Contrato nº 14/ANAC/2025, a fim de adequar valores referentes ao pactuado para o atendimento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços fornecidos pela contratada. 

ANÁLISE

Cediço que o Centro de Treinamento da ANAC - CT ANAC - oferece cursos presenciais, à distância e semipresenciais, ainda, seminários, workshops e palestras para os servidores da ANAC (público interno) e para os profissionais do SAC - Sistema de Aviação Civil (público externo), recebendo alunos de todo o Brasil e também de outros países.

Como forma de reduzir despesas, a ANAC optou em realizar eventos institucionais de maior porte no prédio do Centro de Treinamento, já que anteriormente eram locados em espaços externos ao referido prédio. 

Em abril/25 a ANAC decidiu realizar um evento internacional no prédio do Centro de Treinamento - Working Groups Meeting (FLTOPSP/WG 12) da OACI, entre os dias 2 e 6 de junho. Em razão desse evento, a ANAC teve que reformular o paisagismo externo do prédio, com a reforma do jardim e com o plantio de grama tipo esmeralda na área externa.

A partir disso, a elevação no consumo de água começou a ser notada em maio de 2025, consequência da substituição do gramado de uma área total de 1.293,24 m². Esse consumo pode ser observado na tabela abaixo.

                                                                                            MONITORAMENTO

Considerando as características da vegetação plantada e o período de estiagem notado em meados de 2025, foi necessária irrigação intensiva, realizada ao menos duas vezes ao dia, para assegurar o enraizamento e adaptação da grama ao solo. Esse procedimento, embora temporário, elevou substancialmente a demanda hídrica no local.

Além disso, paralelamente ao informado, em junho de 2025 durante inspeções de rotina e ações de manutenção, identificaram-se vazamentos em pontos estratégicos da edificação, como em banheiros de uso coletivo e no sistema de irrigação do jardim externo. Tais problemas foram prontamente corrigidos por meio de ordens de serviço emergenciais, contribuindo, ainda, para o aumento pontual do consumo no período de julho/25 e agosto/25.

Adicionalmente, informa-se que houve, no mesmo mês de junho/25, reajuste tarifário de aproximadamente 10% nos serviços da CAESB, o que também impactou o valor das faturas.

Observa-se, por fim, que no Estudo Técnico preliminar para a licitação do Contrato n. 14/ANAC/2025 do serviço de água e esgoto não se previa o planejamento da reformulação da área externa do prédio com o plantio de nova grama. 

Diante disso, faz-se necessário o aumento do valor contratual em razão do maior consumo de água no prédio.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, e considerando o aumento do consumo em razão irrigação da área 1.293,24 m² do gramado e dos eventos institucionais de maior porte no prédio, propõe-se o Apostilamento e o reajuste do valor do Contrato n. 14/ANAC/2025. 

Desse modo, sugere-se o envio da presente proposta à Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC, para que sejam adotados os trâmites necessários com vistas ao Apostilamento do Contrato nº 14/ANAC/2025, assim como, adotar o reajuste .

Ângelo Moraes de Senna

Gestor do Contrato

Portaria nº 16.835, de 22 de abril de 2025

De acordo:

Hugo Fernando Vieira Gonçalves

Coordenador - COINFRA

Aprovo. Encaminhe-se conforme proposto.

Lucienne Sousa Tavares

Gerente Técnico de Serviços Gerais 

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Documento assinado eletronicamente por Angelo Moraes de Senna, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 19/09/2025, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Hugo Fernando Vieira Gonçalves, Analista Administrativo, em 19/09/2025, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Lucienne Soares Tavares, Gerente Técnico de Serviços Gerais, em 22/09/2025, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12078831 e o código CRC 5762C9CB.

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