Despacho

À GTSI

À GEIT

Referência:  00058.032023/2025-84

Assunto: Correção de formulários e anexo da autorização do PDP

 1.Em atenção à necessidade de justificativa nos termos do Art. 17 do Decreto 9.991/19 o qual estabelece que a participação em ações de desenvolvimento que implique despesa com diárias e passagens só pode ser realizada se o custo total for inferior ao custo de um evento similar na localidade de exercício do servidor, devolvemos o processo para a adequação dos requerimentos de Capacitação Externa Requerimento de Capacitação Externa (SEI nº 11400471 e 11407825).

 2. Adicionalmente se faz necessária a correção dos valores estimados para as diárias e passagens, visto que existe divergência entre os valores dos requerimentos e o valor informado no anexo 11412558.

 3. Por último, é necessário que a capacitação esteja aprovada no sistema PDP, com o PDF da aprovação da execução anexado ao processo.

LEANDRO BORGES ALCÂNTARA

Coordenador

CCEPI/GDPE/SGP

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Documento assinado eletronicamente por Leandro Borges Alcântara, Coordenador(a), em 25/04/2025, às 18:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11464261 e o código CRC 1BBB3164.

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