Voto
PROCESSO: 00058.090099/2024-43
RELATOR: ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Acompanho o Voto do Relator (SEI 11615433).
É como voto.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
Diretor Substituto
| | Documento assinado eletronicamente por Adriano Pinto de Miranda, Diretor, Substituto, em 30/05/2025, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11616559 e o código CRC 69A10341. |
| SEI nº 11616559 |