Despacho
À GTPO e GTFC
Assunto: Contratação de serviços de asseguração do cálculo da indenização por investimentos em bens reversíveis não amortizados para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Contratação nº 26/2025
Divulgado o extrato da inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26/2025 (sei! 11617184), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão de nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças, presente no despacho final da Nota Técnica 211/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11613068).
Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, formalizar-se-á o Contrato nº 20/ANAC/2025, o qual será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142520.
Por fim, os autos deverão retornar a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para a continuidade do processo de contratação.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 02/06/2025, às 09:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11617197 e o código CRC A7368C74. |
| Referência: Processo nº 00058.090099/2024-43 | SEI nº 11617197 |