Despacho
À GTFC
Assunto: Anulação de documento de Empenho 2025NE000365 e liberação do valor reservado na programação orçamentária referente a contratação direta da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda., visando à prestação de serviço de asseguração do cálculo da indenização devida pelos investimentos em bens reversíveis não amortizados para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Em atenção ao Despacho 12101802, informamos que foi efetivado a anulação do empenho 2025NE000365 face a manifestação Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA que aponta para o encerramento do presente processo sem a formalização do contrato administrativo. O valor reservado para utilização no exercício vigente segundo a programação orçamentária é de R$1.196.380,00 (Hum milhão, cento e noventa e seis mil, trezentos e oitenta reais), conforme informado no Despacho 11432440 e será retirado da programação orçamentária do exercício, segundo o número de ordem 250.595.
ANA ALICE MACHADO ARAGÃO
Coordenadora de Orçamento - Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Alice Machado Aragão, Analista Administrativo, em 26/09/2025, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 00058.090099/2024-43 | SEI nº 12104415 |