SEI/ANAC - 11323115 - Nota Técnica

Justificativa para a participação da servidora Juliana Salim Faria Dantas no evento Global Airport Development (GAD) Americas, código 2025PAI21ECON001, que ocorrerá de 02 a 03 de abril de 2025, em Grand Cayman, nas Ilhas Cayman, com necessidade de pagamento de taxa de inscrição para participação.

O Regimento Interno da ANAC estabelece que compete à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) elaborar estudos sobre regulação econômica de infraestrutura aeroportuária e promover a delegação de infraestrutura aeroportuária à iniciativa privada, em todos os seus aspectos: desde a elaboração de modelos regulatórios até o acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados.

O evento GAD Americas consiste em uma conferência dedicada às oportunidades de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de aeroportos, voltado para as Amércias. A agenda do evento consiste em palestras que abordam temas como estratégias de financiamento de projetos (CAPEX e OPEX), propostas de desenvolvimento de projetos, visão econômica de aeroportos, KPIs para gestão de contratos de PPPs, dentre outros. Assim, é um fórum relevante para a participação e acompanhamento desta SRA, não só sob a ótica de apreensão e atualização acerca das tendências atuais do setor, como também de representação institucional do Brasil e visibilidade para o nosso portfólio de aeroportos concedidos.

Importante mencionar que, por tais razões, a SRA anualmente participa deste evento GAD Americas, como se nota nos processos 00058.017116/2022-36 (referente a 2022), 00058.006960/2023-12 (referente a 2023) e 00058.019694/2024-79 (referente a 2024).

Neste ano, o evento ocorrerá em Grand Cayman, nas Ilhas Cayman, com abertura em 01 de abril e palestras em 02 e 03 de abril. Como habitual, quase simultaneamente ao evento GAD Americas, ocorre o evento CAPA Airline Leader Summit, que trata de conferências para discussão de temas entre empresas aéreas, e que também se mostra relevante para o acompanhamento da SRA, considerando principalmente o benefício de ocorrer junto ao GAD Americas. O evento da CAPA ocorre no mesmo local do GAD, com abertura em 02 de abril e palestras em 03 e 04 de abril.

Para o evento GAD Americas, após convite realizado à Diretoria da ANAC, foi indicada a participação da servidora Juliana Salim Faria Dantas, que exerce o cargo de Gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços (GIOS) na SRA. Assim, conforme registrado no Anexo I (SEI 11324861), a inscrição no GAD Americas requer o pagamento de taxa no valor de 599 USD (valor de inscrição para representantes de Governos). Já a inscrição no evento CAPA Airline Leader Summit foi possível realizar de maneira gratuita, a partir da consideração de que a servidora já participará do GAD Americas.

Os custos relacionados ao evento estão inclusos no PAI, conforme já destacado neste documento, e o pagamento da inscrição deve ser efetuado pelo invoice sob o SEI 11324871. O custo total para a inscrição é de US$ 599 (quinhentos e noventa e nove dólares americanos), valor oferecido com desconto para representantes de Governos (frente à taxa de inscrição usual de US$ 2.299), como mostra o e-mail no Anexo I (SEI 11324861) e a página do evento no Anexo III (SEI 11324943).

Ressalta-se que, em que pese o invoice esteja com data de vencimento em 19 de março de 2025, a organização do evento confirmou que o pagamento pode ser feito a partir deste mesmo invoice, no mesmo valor de US$ 599, sem qualquer problema, como relatado no Anexo I (SEI 11324861).

O processo relacionado ao deslocamento e autorização de afastamento da servidora, abrangendo os eventos GAD Americas e CAPA Airline Leader Summit, foi iniciado nesta Superintendência e encontra-se em andamento.

Diante do exposto considera-se adequada a participação da servidora Juliana Salim Faria Dantas no evento Global Airport Development (GAD) Americas, código 2025PAI21ECON001, que ocorrerá de 02 a 03 de abril de 2025, em Grand Cayman, nas Ilhas Cayman.

O custo total de inscrição da servidora é de US$ 599 (quinhentos e noventa e nove dólares americanos) pelo invoice sob o SEI 11324871.

Documento assinado eletronicamente por Juliana Salim Faria Dantas, Gerente de Investimentos, Obras e Qualidade de Serviços, em 24/03/2025, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Jacqueline de Azevedo Silva, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Substituto(a), em 24/03/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11323115 e o código CRC 77A5023E.