Ofício nº 99/2025/GTFC/SAF-ANAC

Brasília, 31 de março de 2025.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Gerente de Mesa do Banco do Brasil S/A

Agência Central

Brasília/DF

Assunto: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Senhor(a) Gerente,

ORDEM DE PAGAMENTO. Sem responsabilidade por parte de Vossa Senhoria por qualquer irregularidade, incorreção ou demora não dependente de seus serviços, solicitamos que seja efetuado o pagamento ao exterior, no valor de USD 599,00 (quinhentos e noventa e nove dólares americanos), conforme os dados abaixo:

NOME RAZÃO SOCIAL: Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Endereço: Setor Comercial Sul – Quadra 09 – Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A (3º andar)

Brasília – DF – Brasil, CEP: 70.308-200

CNPJ: 07.947.821/0001-89                     

Processo BB nº: 20250331000000099

Processo ANAC nº: 00058.026003/2025-74

BENEFICIÁRIO: INFORMA MARKETS (UK) LIMITED

Bank: BNP Paribas

Branch: London

Account No.: 88218035

Account Name: Informa Markets (UK) Limited

Sort Code: 40-63-84

SWIFT: BNPAGB22

IBAN: GB52BNPA40638488218035

                       Remittance Information: Account: 70251651

                                                                   Invoice: 10415932

Valor da moeda estrangeira: USD 599,00

Taxa: R$ 5,7780

Valores em reais da remessa: R$ 3.461,02

Tarifa Única de Câmbio - TUC: Isenção concedida pelo Banco do Brasil

Despesas bancárias: Gratuidade concedida pelo Banco do Brasil

Natureza da operação: Pagamento de taxa de inscrição em conferência internacional

Dispensa de retenção de Imposto de Renda: Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (art.754, inciso V, alínea b, item 2);

Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016 (art.2º, inciso I); e

Instrução Normativa RFB nº 1.645, de 30 de maio de 2016 (art.4º, inciso I).

Atenciosamente,                       

MAGNO SOUSA E SILVA

Gestor Financeiro Substituto

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

Ordenador de Despesas

---

Documento assinado eletronicamente por Magno Sousa e Silva, Gestor Financeiro, Substituto(a), em 31/03/2025, às 11:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 31/03/2025, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11353819 e o código CRC A86AE296.

---