Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Inovação e Informação da Assessoria Técnica (GTIN/ASTEC), para a contratação de serviços de postagem de encomendas (convencionais e expressas), prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Informa-se que o custo estimado anual para a referida contratação será de R$ 29.873,52 (vinte e nove mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), com previsão de início da vigência do contrato em 19/06/2025.

Dessa forma, encaminha-se este processo para solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 18/03/2025, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11300406 e o código CRC B1D56931.

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