SEI/ANAC - 11414499 - Nota Técnica

Contratação de serviço especializado, na forma de licença de uso, de software de acesso à ferramenta de banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para subsidiar a elaboração da pesquisa de preços das contratações e aquisições da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, para 1 (um) usuário.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC, instruída sob o processo nº 00058.011381/2025-53, para a contratação de serviço especializado, na forma de licença de uso, de software de acesso à ferramenta de banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para subsidiar a elaboração da pesquisa de preços das contratações e aquisições da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, para 1 (um) usuário, consonante Termo de Referência (sei! 11272264).

Como proposto na Nota Técnica nº 118/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11341181), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 90005/2025 (sei! 11414548) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 04/04/2025 (sei! 11382727), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 10/04/2025, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 15h do dia 10/04/2025, com a participação de 5 (cinco) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa (sei! 11414811).

A empresa fornecedora CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA ofereceu o melhor lance e apresentou a Proposta Comercial (sei! 11413921) no valor total de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais.), para o período de 1 (um) ano. A Proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 11413780) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 11414430) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 90005/2025 e anexos (sei! 11414548), a fornecedora CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 42.818.048/0001-51, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo ao superintendente de Administração e Finanças para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do Gerente Técnico de Licitações e Contratos e da Gerente de Gestão Estratégica de Recursos, solicita-se a atuação do Superintendente de Administração e Finanças para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 3º, inciso II, da IN ANAC nº 29/2009, alterada pela IN ANAC nº 59/2012, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, o processo deverá retornar a esta GTLC, para a formalização do Contrato nº 12/ANAC/2025, cujo prazo de vigência será de 1 (um) ano a contar da assinatura do contrato.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, o Contrato nº 12/ANAC/2025 será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142512.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº: 42.818.048/0001-51 e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90005/2025;

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 14/04/2025, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 14/04/2025, às 08:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 14/04/2025, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11414499 e o código CRC E0BF5D18.