Data de Envio:
03/10/2025 10:43:24
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
rubemar@licidata.com
cadastro@gelicprime.com.br
camila.crozeta@precoestimado.com.br
levi.fernandes@anac.gov.br
Assunto:
Manifestação sobre o interesse da Contratada pela prorrogação do Contrato nº 012/2025, firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil
Mensagem:
Prezado Sr(a). RUBEMAR BARBOSA DOS REIS,
Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência, em 24/4/2026, do Contrato nº 012/2025, firmado entre a empresa CAPACITAÇÃO LEGAL - TREINAMENTOS LTDA e a Agência Nacional de Aviação Civil, cujo objeto consiste na Contratação de serviços de licença de uso, de software de acesso à ferramenta de banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de preços para subsidiar a elaboração da pesquisa de preços das contratações e aquisições da Agência Nacional de Aviação Civil Anac, para 1 (um) usuário, consulto V. Sa. quanto ao interesse pela renovação do contrato em tela por 12 (doze) meses adicionais após atingido seu termo de encerramento.
Posto isso, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada a esta Agência no prazo limite de 30 (trinta) dias do seu recebimento, objetivando-se garantir a tempestividade dos procedimentos administrativos inerentes à instrução processual em curso e visando-se a regular e contínua prestação desse serviço essencial à ANAC.
Ademais, esclareço que a manifestação à presente consulta poderá ser encaminhada, para o e-mail: levi.fernandes@anac.gov.br, com anexação de cópia digitalizada do pertinente documento, em papel timbrado e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada.
Por oportuno, para fins da regular instrução processual, solicito o preenchimento, impressão e assinatura, também pelo representante legal da contratada, das seguintes declarações, podendo encaminhá-las por e-mail (documentos digitalizados, após assinatura):
- Declaração de Não Emprego de Menor (modelo de documento em anexo) e;
- Declaração de que não detém em seu quadro societário servidor público da ativa da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC (modelo de documento em anexo), haja vista a vedação imposta pelos incisos VII e XI do art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Por fim, com vistas ao estabelecimento de uma comunicação assertiva entre as partes, solicito que acuse o recebimento do presente e-mail por simples resposta ao seu remetente, abaixo identificado.
Atenciosamente
Levi Fernandes
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: levi.fernandes@anac.gov.br
www.gov.br/anac
Anexos:
Declaracao_nao_emprega_menor gtlc.docx
Declaracao_LDO_2025 gtlc.docx