Timbre

Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.

ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.

 

Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à formalização do Contrato Nº 013/ANAC/2025, firmado entre a ANAC e a empresa CLARO S.A.​, decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema 2025NS003257.

Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no art. 96 da Lei nº 14133/2021.

 

            Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 30/05/2025, às 08:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11607816 e o código CRC B08F0CCF.

Referência: Processo nº 00058.011671/2025-05 SEI nº 11607816