Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à prorrogação do Contrato Nº 017/ANAC/2025, firmado entre a ANAC e a empresa IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO, decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema 2026NS000156.
Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no art. 96 da Lei nº 14133/2021.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 16/01/2026, às 12:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12604978 e o código CRC ABC04EE8. |
| Referência: Processo nº 00058.023633/2024-14 | SEI nº 12604978 |