SEI/ANAC - 9861966 - Mapa de Gerenciamento de Riscos

Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Histórico de Revisões

Data	Versão	Descrição	Fase*	Autor
02/04/2024	1.0	Finalização da primeira versão do documento.	PCTIC	Reginaldo Lira de Araújo Felipe Santos Sarmanho Aderson de Lima Calazans

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

Os riscos identificados no projeto devem ser registrados, avaliados e tratados:

Durante a fase de planejamento, a equipe de Planejamento da Contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

Durante a fase de Seleção do Fornecedor, o Integrante Administrativo com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

Durante a fase de Gestão do Contrato, a Equipe de Fiscalização do Contrato, sob coordenação do Gestor do Contrato, deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, procedendo à reavaliação dos riscos identificados nas fases anteriores com a atualização de suas respectivas ações de tratamento, e à identificação, análise, avaliação e tratamento de novos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da ANAC está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Parâmetros são utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto constantes na Política de Riscos da Anac, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato.

Probabilidade	Impacto
Muito baixa	Inexistente
Baixa	Pequeno
Média	Moderado
Alta	Grande
Muito Alta	Extremo

Para efeito desta análise, consideram-se as seguintes definições, constantes na Política de Riscos supracitada:

A figura a seguir apresenta o Apetite a Risco da Organização:

A combinação da probabilidade e impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz de Apetite ao Risco. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, devem-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

Foram descritos os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de contratação e da gestão contratual, além dos riscos de a Solução não alcançar os resultados pretendidos com a contratação, nos termos do Art. 38, inciso I da IN01/2019/SGD/ME.

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos que a ocorrência do evento relacionado ao risco poderia provocar, bem como sua probabilidade. Para que esses riscos sejam mitigados, foram definidas as ações de prevenção e contingência bem como seus respectivos responsáveis.

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 1, de 2019.

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:

Id	Risco	Relacionado ao (à): ¹	P ²	I ³	Nível de Risco (P x I) ⁴
R01	Atraso no processo administrativo de contratação	Planejamento da Contratação	Alta	Moderado
R02	Ausência de recursos orçamentários ou financeiros	Planejamento da Contratação	Média	Moderado
R03	Dimensionamento inadequado de preços de referência para as contratações	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R04	Não aprovação da contratação por parte da Diretoria colegiada, ou autoridade competente, em razão dos requisitos definidos durante elaboração dos artefatos não estarem adequados	Planejamento da Contratação	Baixa	Grande
R05	Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações ou do excesso de questionamentos	Seleção do Fornecedor	Média	Moderado
R06	Quantidade de fornecedores inferior a 3 no momento do pregão, restringindo a competição	Seleção do Fornecedor	Baixa	Moderado
R07	Condução da sessão pública sem a observância das regras do edital	Seleção do Fornecedor	Baixa	Moderado
R08	Falha na fiscalização do(s) contrato(s)	Gestão Contratual	Média	Moderado
R09	Atrasos na disponibilização de produtos aos usuários requisitantes, litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos	Gestão Contratual	Média	Moderado
R10	Interrupção das atividades da empresa durante a vigência do contrato	Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R11	Sobreposição de serviços com o atual contrato de Operação de Infraestrutura de TIC (21/2021)	Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R12	Dificuldades quanto à gestão contratual dos serviços em decorrência da curva de aprendizado pela equipe de fiscalização do contrato e do tamanho reduzido da equipe.	Gestão Contratual	Média	Grande

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

A seguir são apresentados os riscos identificados pela equipe de planejamento da contratação.

Risco 01	Risco:		Atraso no processo administrativo de contratação
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Atraso na contratação
	Dano 2:		Não execução orçamentária de verba prevista para esta contratação
	Dano 3:		Impacto nas metas e controles do PPSI associados ao SOC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	O processo em tela deve ser tratado com prioridade e ser acompanhado por todas as áreas envolvidas		STD, SAF, Comitê Gestor de TI, Procuradoria e Presidência
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco aceito		-

Risco 02	Risco:		Ausência de recursos orçamentários ou financeiros
	Probabilidade:		Baixa, uma vez que a STD já tem planejados e reservados os recursos necessários para a presente contratação
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Impossibilidade de efetuar a contratação, após concluído o certame
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Negociar a garantia de orçamento junto à SAF		STD/GTGT
	2	Priorizar a utilização dos recursos existentes para o projeto		STD/GTGT
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar recursos para a aquisição no próximo ciclo orçamentário		STD/GTGT

Risco 03	Risco:		Dimensionamento inadequado de preços de referência para as contratações
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Não entrega dos serviços pelo licitante
	Dano 2:		Licitação fracassada ou deserta
	Dano 3:		Sobrepreço
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Elaboração do relatório final de pesquisa com base na metodologia mais adequada à contratação		Integrantes Administrativo e Técnico / GTLC
	2	Verificação do histórico de contratações recentes na Administração Pública Federal		Integrantes Administrativo e Técnico / GTLC
	3	Pesquisa em sites oficiais (ComprasNet, Painel de preços)		Integrantes Administrativo e Técnico / GTLC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco aceito		-

Risco 04	Risco:		Não aprovação da contratação por parte da Diretoria colegiada, ou autoridade competente, em razão dos requisitos definidos durante elaboração dos artefatos não estarem adequados
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Necessidade de refazer os artefatos afetos ao planejamento da contratação
	Dano 2:		Fornecimento de solução em desacordo com as necessidades estratégicas da ANAC
	Dano 3:		Impacto nas metas e controles do PPSI associados ao SOC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Apresentar previamente à Diretoria a solução escolhida, demonstrando os benefícios financeiros e tecnológicos da opção adotada		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar integralmente a equipe técnica de TI para refazer os artefatos, com os ajustes necessários		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 05	Risco:		Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações ou do excesso de questionamentos
	Probabilidade:		Média, uma vez que disputas em relação às especificações técnicas podem levar a situações que interrompam o processo
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na contratação e necessidade de revisão do processo de contratação
	Dano 2:		Judicialização da licitação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Elaborar o planejamento da contratação consultando soluções similares em outros órgãos		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Definir os critérios de seleção de fornecedores com respaldo na jurisprudência dos órgãos de controle		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Verificar o teor de impugnações e recursos em contrações similares		Equipe de Planejamento da Contratação
	4	Observar estritamente as recomendações da área jurídica do órgão/entidade		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar integralmente a Equipe de Planejamento da Contratação na resposta e mitigação das causas que originaram a suspensão do processo licitatório		STD e SAF
	2	Mitigar e eliminar as causas que obstruem o processo licitatório		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Responder, tempestivamente, aos atos de impugnações e, caso seja necessário, proceder à alteração e republicação do certame		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 06	Risco:		Quantidade de fornecedores inferior a 3 no momento do pregão, restringindo a competição
	Probabilidade:		Baixa, uma vez que se trata de serviços com ampla oferta no mercado e grande quantidade de empresas representantes
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Maior custo para a Administração
	Tratamento:		Evitar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Divulgar da maneira mais ampla possível a realização do certame		Equipe de Planejamento da Contratação GTLC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco aceito		-

Risco 07	Risco:		Condução da sessão pública sem a observância das regras do edital
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Prejuízo ao Erário
	Dano 2:		Suspensão do processo licitatório (TCU, Judiciário)
	Dano 3:		Contratação de empresa inapta ao fornecimento dos bens
	Dano 4:		Atraso na contratação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Publicação de modelos de documentos a serem apresentados pelos licitantes		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Capacitação contínua do pregoeiro		GTLC
	3	Utilização do sistema Comprasnet		GTLC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco aceito		-

Risco 08	Risco:		Falha na fiscalização do contrato
	Probabilidade:		Média, tendo em vista da carência de servidores na GTSI, o que causa sobrecarga de trabalho
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Prestação de serviço de suporte técnico ocorrer de forma inadequada pela contratada.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Ações que visam cobrir a carência de recursos humanos na Gerencia Técnica de Segurança da Informação.		STD, SGP, Comitê Gestor de TI
	2	Capacitação constante dos servidores da STD em planejamento de contratação e fiscalização de contrato, inclusive quanto a atualizações normativas e jurisprudências.		STD
	3	Indicar servidor com melhor conhecimento possível sobre a tecnologia em questão para compor a equipe de fiscalização.		STD
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar servidores de outras gerências da STD para compor a Equipe de Fiscalização do contrato		STD
	2	Alocar integralmente a Equipe de Fiscalização nas atividades de avaliação para aceite da solução e fiscalização dos serviços.		STD

Risco 09	Risco:		Atrasos na disponibilização das licenças da solução contratada, litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Insatisfação dos usuários demandantes
	Dano 2:		Conflito com a empresa contratada
	Dano 3:		Atraso nos pagamentos e consequente instabilidade financeira do contrato para a contratada
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Prever glosas para descumprimento dos NMSE		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Definir corretamente no TR os critérios para aferição e aceitação de produtos		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Realizar um processo consistente de iniciação contratual		Equipe de Planejamento da Contratação
	4	Monitoração dos prazo de execução contratual		Equipe de Fiscalização de Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Notificar a contratada para adequação aos requisitos técnicos e aos critérios de aceitação		Equipe de gestão contratual.

Risco 10	Risco:		Interrupção das atividades da empresa durante a vigência do contrato
	Probabilidade:		Baixa, tendo em vista que as principais empresas do setor têm bastante tempo de mercado e atendem a diversas organizações públicas e privadas
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Limitação no serviço de suporte técnico da solução
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Adequar características que limitem a participação de empresas que possam vir a trazer este tipo de ocorrência		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Garantir que no Edital existam dispositivos que certifiquem a saúde financeira da empresa contratada		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Realizar novo processo licitatório para prover serviço de suporte técnico e direito de atualização para as licenças adquiridas.		STD

Risco 11	Risco:		Sobreposição de serviços com o atual contrato de Operação de Infraestrutura de TIC (21/2021)
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Conflitos com as empresas contratadas
	Dano 2:		Possíveis falhas na prestação do serviço de operação da infraestrutura de segurança
	Dano 3:		Pagamento em duplicidade
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Definição e alinhamento junto à Global Web (contrato 21/2021) quanto à redução do contrato referente à supressão dos serviços de operação da infraestrutura de segurança		GEIT e GTLC
	2	Definir corretamente no TR os critérios para transição e início de operacionalização dos serviços pela nova empresa contratada, na condição do serviço ser executado sob demanda.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não realizar a abertura da OS de prestação do serviço de operação de infraestrutura de segurança suspensa até a regularização da situação.		Equipe de gestão contratual.

Risco 12	Risco:		Dificuldades quanto à gestão contratual dos serviços em decorrência da curva de aprendizado pela equipe de fiscalização do contrato e do tamanho reduzido da equipe.
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Execução insatisfatória dos serviços pela impossibilidade de acompanhamento adequado pela equipe de fiscalização.
	Dano 2:
	Dano 3:
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Reforço da equipe da GTSI.		GTGT e GTSI
	3	Prever a contratação via sistema de Ata de Registro de Preços, de forma que os serviços possam ser contratados de acordo com a maturidade da equipe, em termos de capacidade de fiscalização e de acompanhamento das atividades e entregas.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar servidores de outras gerências da STD para compor a Equipe de Fiscalização do contrato		STD

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

<A ser preenchido à medida que forem ocorrendo ações e providências relacionadas ao Gerenciamento de Riscos.>

Data	Id. Risco	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos

APROVAÇÃO E ASSINATURA

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 94, de 2022, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

A Equipe de Planejamento da Contratação foi inicialmente instituída pela Portaria nº 13683, de 23 de janeiro de 2024, sendo revogada e substituída pela Portaria nº 15003, de 10 de julho de 2024.

INTEGRANTE
REQUISITANTE

INTEGRANTE
TÉCNICO

INTEGRANTE
ADMINISTRATIVO

FELIPE SANTOS SARMANHO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
SIAPE 1737746

REGINALDO LIRA DE ARAÚJO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
SIAPE 1737226

FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
SIAPE 2389378

<A ser preenchido na fase de Gestão do Contratos:
A Equipe de Fiscalização do Contrato foi instituída pela Portaria nº XXX, de <dia> de <mês> de <ano> (ou outro instrumento equivalente de formalização)>.

FISCAL REQUISITANTE	FISCAL TÉCNICO	FISCAL ADMINISTRATIVO
<Nome> <Cargo> <Matrícula>	<Nome> <Cargo> <Matrícula>	<Nome> <Cargo> <Matrícula>

GESTOR DO CONTRATO

<Nome>
<Cargo>
<Matrícula>

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 19/11/2024, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 19/11/2024, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Reginaldo Lira de Araujo, Gerente, em 25/11/2024, às 14:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9861966 e o código CRC 77C72779.