Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD, para a contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo serviços de gerenciamento, monitoramento, detecção e resposta a incidentes de segurança, de gestão de vulnerabilidades, de gestão de ativos e configuração segura, de gestão de conta, controle de acesso e auditoria, de apoio à gestão de segurança, serviços de inteligência de ameaças cibernéticas e de testes de invasão, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, na forma de serviços continuados, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Em que pese a contratação tenha a disponibilidade informada anteriormente, conforme Despacho COORC (sei! 10905221), há necessidade de ratificação da disponibilidade informada em 2024.

Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 9.201.936,08 (nove milhões duzentos e um mil novecentos e trinta e seis reais e oito centavos).

Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária em 2025 para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 07/02/2025, às 13:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11136872 e o código CRC 5C924915.

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