Despacho
À GTPO
Assunto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Segurança da Informação para Implantação de um Security Operation Center (SOC) – Pregão nº 90006/2025
Em referência ao Pregão nº 90006/2025, homologado conforme Termo de Homologação (11689433), informamos que o processo seria encaminhado à GTPO/SAF para emissão da nota de empenho, visando a cobertura da despesa e a subsequente formalização contratual dos serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para implantação de um Security Operation Center (SOC).
No entanto, em virtude da publicação do Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, que instituiu medidas de contenção de despesas primárias discricionárias, solicitamos esclarecimentos sobre se a disponibilidade orçamentária indicada no Despacho COORC (11245487) foi impactada por tais medidas supervenientes e se há recursos disponíveis para prosseguir com a contratação.
Destacamos que o Edital do Pregão nº 90006/2025 (11470314), em seu item 11.4, estipula que a homologação do resultado da licitação não gera obrigatoriedade de contratação.
Por fim, solicitamos que os autos sejam devolvidos à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) após a análise, para que sejam tomadas as providências necessárias, seja para dar continuidade ao processo de contratação, seja para comunicar à área demandante sobre a eventual necessidade de suspensão do procedimento.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 17/06/2025, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11689676 e o código CRC 46C5CCAB. |
| Referência: Processo nº 00058.007264/2023-23 | SEI nº 11689676 |