SEI/ANAC - 11859621

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo 00058.007264/2023-23,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 024/ANAC/2025, firmado com a empresa DIAZERO CONSULTORIA EM SEGURANCA ONLINE LTDA., CNPJ nº 24.049.760/0001-51, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo a prestação de serviços de gerenciamento, monitoramento, detecção e resposta a incidentes de segurança, de gestão de vulnerabilidades, de gestão de ativos e configuração segura, de gestão de conta, controle de acesso e auditoria e de apoio à gestão de segurança, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, na forma de serviços continuados, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra:

a) REGINALDO LIRA DE ARÁUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;

b) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.

a) REGINALDO LIRA DE ARÁUJO, e-mail reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular;

b) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.

a) SANDER CARNEIRO, e-mail sander.carneiro@anac.gov.br, contato telefônico n° (61) 3314-4213, na qualidade de titular;

b) MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, e-mail marcelo.fleury@anac.gov.br, contato telefônico nº (61)3314-4213 na qualidade de substituto.

a) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de titular; e

b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8724, na qualidade de substituta.

Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 29/07/2025, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11859621 e o código CRC 4B2C2F8F.