Data de Envio:
27/01/2026 11:30:44
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
brasilia@reideouro.com
rio@reideouro.com
milton.uemura@anac.gov.br
Assunto:
Manifestação sobre o interesse da Contratada pela prorrogação do Contrato nº 022/2025, firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil
Mensagem:
Prezado Sr. EVERTON JORGE ANTUNES DA COSTA,
Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência, em 13/07/2026, do Contrato nº 022/2025, firmado entre a empresa REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA e a Agência Nacional de Aviação Civil, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns continuados de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, equipamentos, materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de propriedade ou de interesse da Contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de propriedade de seus servidores removidos a critério da Administração, consulto V. Sa. quanto ao interesse pela renovação do contrato em tela por 12 (doze) meses adicionais após atingido seu termo de encerramento.
Posto isso, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada a esta Agência no prazo limite de 30 (trinta) dias do seu recebimento, a fim de assegurar a tempestividade dos procedimentos administrativos e garantir a regularidade e continuidade da prestação deste serviço essencial à ANAC.
Ademais, esclareço que a manifestação à presente consulta poderá ser encaminhada, para o e-mail: milton.uemura@anac.gov.br, com anexação de cópia digitalizada do pertinente documento, em papel timbrado e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada.
Por oportuno, para fins da regular instrução processual, solicito o preenchimento, impressão e assinatura, também pelo representante legal da contratada, das seguintes declarações, podendo encaminhá-las por e-mail (documentos digitalizados, após assinatura):
- Declaração de Não Emprego de Menor (modelo de documento em anexo) e;
- Declaração de que não detém em seu quadro societário servidor público da ativa da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC (modelo de documento em anexo), haja vista a vedação imposta pelos incisos VII e XI do art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente.
Por fim, com vistas ao estabelecimento de uma comunicação assertiva entre as partes, solicito que acuse o recebimento do presente e-mail por simples resposta ao seu remetente, abaixo identificado.
Atenciosamente,
Milton Shuji Uemura
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: milton.uemura@anac.gov.br
www.gov.br/anac
Anexos:
DECLARAÇÃO NÃO EMPREGA MENOR.DOC
Declaracao_LDO_inexistencia_de_socio_na_ANAC 2026.docx