ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO ENQUADRAMENTO SINDICAL 

 

Declaro que a empresa ________, inscrita no CNPJ (MF) nº _______, inscrição estadual nº ______, estabelecida em ______________, está regulamente filiada ao Sindicato _________________________________, conforme Carta de Registro Sindical anexo, e é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas quanto ao seu regular enquadramento sindical, por eventuais erros ou fraude pela utilização de instrumento coletivo incompatível com o enquadramento sindical declarado, e por qualquer ônus decorrente de reenquadramentos que ocorram durante a vigência contratual, aplicando-se às sanções previstas no art. 156, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, 1º de abril de de 2021 em caso de irregularidades.

 

...........................................,  .......... de.......................................... de 20.....

 

________________________________________

(assinatura do representante legal do licitante)

 

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 10/02/2025, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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