SEI/ANAC - 11432624 - Nota Técnica

Informar o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 e solicitar a adjudicação e homologação do certame ao Senhor Superintendente de Administração e finanças.

Trata-se das informações sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 900003/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da ANAC em São José dos Campos e São Paulo/SP, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Anexo Extrato do edital Publicado no DOU (11335889), anexo extrato do edital publicado em jornal (11335894), portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - gov.br/anac, ficando definida a data de 09/04/2025 para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

No dia e hora previamente designados, conforme relatório constante no Relatório de Julgamento e Habilitação do Pregão nº 90003/2025 (11430238) a sessão pública foi iniciada com participação de 12 (doze) empresas .

As empresas Raio Soluções Industriais Ltda e Cibam Engenharia Ltda tiveram as propostas desclassificadas, conforme consta do Relatório de Julgamento e Habilitação do Pregão nº 90003/2025 (11430238).

Dito isso, foi convocada a empresa a RCO SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA para apresentar a proposta comercial, bem como, planilhas de custo e formação de preços. Após análise da proposta comercial, foi realizada diligência para que a licitante apresentasse documentos referente a filiação sindical, sendo que a empresa respondeu a diligência apresentando documentos e, consequentemente, a Proposta Comercial foi aceita.

A documentação de habilitação foi analisada e, após diligências, restou comprovado que a empresa atendeu a todos os requisitos de qualificação técnica exigidos. Registro, ainda, que foi verificado o cumprimento das demais exigências referente a habilitação jurídica, trabalhista, fiscal e econômica.

Estando a sua documentação de acordo com os termos do edital, a proposta foi aceita e a empresa RCO SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA foi declarada vencedora do certame para o Grupo 1 pelo valor total de R$ 465.727,20.

No momento oportuno, após o julgamento da proposta e depois do ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi oportunizado para que as licitantes apresentassem a intenção de impetrar o recurso contra o resultado do pregão, contudo nenhuma competidora contestou o resultado do certame.

Em vista do exposto e mediante a anuência subscrita do Senhor Gerente Técnico de Licitações e Contratos e, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação de Senhor Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, seja providenciada a Adjudicação e Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicita-se que após a Adjudicação e Homologação do certame no sistema, o processo seja encaminhado à GTPO/SAF, com vistas a:

Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Pregoeiro(a), em 16/04/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 16/04/2025, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 17/04/2025, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11432624 e o código CRC D2CF452D.