Eu, Pamela Alves da Costa ( x ) sou favorável ou (  ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

1. REGULARIDADE E PRESTEZA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

1.1. Quanto ao aspecto técnico (qualidade da prestação do serviço, em linhas gerais):

A Contratada vem prestando os serviços em conformidade com os termos contratuais, conforme relatado pela fiscalização nos Relatório de Execução mensal dos serviços.

1.2. Quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários  (no caso de contrato com mão de obra exclusiva):

( X ) Atesto a inocorrência de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, ratificando-se assim a conveniência e oportunidade da renovação contratual.

ou

(  ) Foi identificado o inadimplemento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento do FGTS, no entanto, as medidas de regularização estão sendo adotadas para mitigar riscos à (in)execução contratual, tais como utilização dos recursos da conta vinculada, retenção de valores para pagamento direto aos empregados e/ou instauração de processo administrativo sancionador, conforme relatado a seguir e documentos correspondentes:

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2. RELATO DE INCIDENTES PORVENTURA OCORRIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E AS AÇÕES EXECUTADAS PELA CONTRATADA PARA A CORREÇÃO:

Não houve incidentes durante a execução contratual, conforme Relatórios de Execução mensal dos serviços.

3. PONTOS DE MELHORIA EM ESTUDO:

Não há pontos de melhorias em estudo. Os postos foram reduzidos com a adequação do escritório ao ANAC+.

4. PONTOS DE MELHORIA IMPLEMENTADOS:

Não houve pontos de melhorias implementados.

5. COM RELAÇÃO À VANTAJOSIDADE PARA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

5.1. Contratos com mão de obra exclusiva, passíveis de repactuação:

Os serviços objeto deste contrato são fundamentais para garantir o perfeito funcionamento dos sistemas elétricos, hidrossanitários e estruturais da ANAC nas unidades de São José dos Campos e São Paulo, além de contemplarem serviços eventuais destinados a adaptações e ao atendimento de demandas pontuais.

Trata-se de prestação de serviço absolutamente necessária à garantia do bom andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e colaboradores, motivo pelo qual a Administração mantém interesse na continuidade de sua execução.

Como comprovação dessa necessidade, destaca-se que, ao longo do ano de 2025, foram realizados serviços de reparo e manutenção predial em geral, adequação de novas estações de trabalho, troca de carpete na unidade de São Paulo, bem como a execução das rotinas de manutenção preventiva previstas no Programa de Manutenção, essenciais à conservação e ao funcionamento adequado dos diversos sistemas prediais, em conformidade com os normativos técnicos estabelecidos.

 Nota Explicativa: Destaca-se que a avaliação da vantajosidade possui aspectos técnicos e econômicos, assim em que pese não se fale em pesquisa de mercado para contratos com mão de obra exclusiva, nos termos do Acórdão 1.214/2013 - TCU e da ON 60 da AGU, cabe à fiscalização avaliar se tecnicamente a solução ainda é aquela que melhor atende à Administração.

5.2. Contratos reajustados por índice específico:

(X) Não houve qualquer comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, de maneira que o índice de reajuste contratual demonstra-se fidedigno, nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, e a solução permanece tecnicamente vantajosa, pois:

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(  ) Houve um comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, contudo, a prorrogação contratual é vantajosa nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, pois:

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