Despacho

À GTLC

Assunto: Aquisição do Kit Fiscalização

Foram elaborados os seguintes artefatos para o processo de contratação:

• Estudo Técnico Preliminar nº 38/2024 (SEI! 10944681);
• Minuta do Termo de Referência nº 69/2024 (SEI! 10944710), utilizando o modelo mais atualizado da AGU (novembro/2024) do endereço https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-termo-de-referencia-compras-lei-no-14-133-nov-24.docx, e respectivos anexos (SEI! 10944710, 10944711, 10944719 e 10944760).
• Matriz de risco nº 10/2024 (SEI! 10944648)

Encaminho, portanto, para prosseguimento da contratação.

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 16/12/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10944767 e o código CRC DDD2D25A.

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