Nota Técnica nº 196/2025/GTLC/GEST/SAF

Informa sobre o resultado do Pregão 90004/2025

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90007/2025 para aquisição de itens para compor o Kit de Fiscalização em atendimento às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (11526226), Jornal de grande circulação (11526244), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2025, ficando definida a data de 14/04/2025, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 8 (oito) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Não houve pedido de esclarecimentos.

Também não houve impugnação ao Edital desta licitação.

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Termo de julgamento e habilitação - Pregão 90004/2025 (11591663), a sessão pública foi iniciada com participação de 21 (vinte e uma) empresas    para os diferentes grupos/itens, garantindo, assim, ampla competição na disputa no pregão.

Conforme relatado no Termo de julgamento e habilitação - Pregão 90004/2025 (11591663), as empresas foram sendo convocadas sendo respeitada a ordem de classificação após a fase de lances. Algumas empresas tiveram suas propostas recusadas pela equipe de planejamento da contratação devido ao não atendimento de exigências técnicas expostas no Termo de Referência; outras foram convocadas a apresentar suas propostas ou amostra e não o fizeram no prazo concedido (conforme estipulado em Edital) e foram desclassificadas. Por fim, após análise das Propostas Comerciais que atendiam os requisitos do Edital e seus anexos e apresentando também documentos de habilitação que atendiam as exigências editalícias, as seguintes empresas foram declaradas vencedoras para os grupos e itens do certame:

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. conforme dispõe o inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e nos termos do art. 8º e do anexo da Instrução Normativa nº 212 desta Autarquia, datada de 19/05/2025 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Ressalta-se que o Grupo 1 (uniformes) e Item 31 (mochilas) seguem em análise de amostras e por serem grupo/item com personalização, a entrega das amostras e análise pode levar um prazo maior de modo que a licitação permanecerá aberta para tais objetos. Já para os objetos finalizados sugerimos a imediata homologação e formalização das Atas de Registro de Preços tendo em vista a validade das propostas apresentadas na disputa que terão vencimento no mês de junho.

Por fim, solicito que, havendo homologação dos grupos/itens citados do Pregão 90004/2025, o processo seja restituídos a esta GTLC para a formalização da Ata de Registro de Preços junto às adjudicatária.

(assinado eletronicamente)

Bruno Silva Fiorillo

Pregoeiro

De acordo.

Encaminhe-se na forma proposta nesta Nota Técnica.

(assinado eletronicamente)

Laerte Gimenes Rodrigues

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

De acordo.

Encaminhe-se na forma proposta nesta Nota Técnica.

(assinado eletronicamente)

Silvia de Sousa Barbosa

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos

De acordo.

ADJUDICO os Grupos 2, 3, 4 e 5; e itens 28, 29, 30, 32 e 33 do Pregão nº 90004/2025 às empresas informadas na tabela abaixo;

HOMOLOGO os Grupos 2, 3, 4 e 5; e itens 28, 29, 30, 32 e 33 Pregão nº 90004/2025 - mantendo em andamento o Grupo 1 e Item 31;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização das respectivas Atas de Registro de Preços;

(assinado eletronicamente)

Alberto Eduardo Romeiro Júnior

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 27/05/2025, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/05/2025, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 27/05/2025, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 27/05/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11566155 e o código CRC 1DBA3C03.

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