SEI/ANAC - 11887417 - Nota Técnica

Informa sobre o resultado do Grupo 1 e do Item 31 do Pregão Eletrônico nº 90004/2025.

Esta Nota Técnica tem por objetivo informar sobre o resultado consolidado do julgamento do Grupo 1 (Uniformes) e do Item 31 (Mochilas) do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, que visa a aquisição de itens para compor o Kit de Fiscalização em atendimento às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Conforme relatado no Termo de julgamento e habilitação - Grupo 1 e item 31 (11887411), a sessão pública para o certame foi iniciada em 14 de abril de 2025, com a participação de diversas empresas para os diferentes grupos e itens.

Para o Grupo 1 (Uniformes), após as fases de lances e negociação, a empresa MERIDIAN LTDA (CNPJ 48.011.287/0001-81) sagrou-se vencedora com o valor total negociado de R$ 888.356,33, conforme Proposta Comercial (11886748). A empresa foi convocada a apresentar amostras dos itens, que, após um amplo processo de análise, foram consideradas em conformidade com as exigências do Edital e seus anexos. Posteriormente, a documentação de habilitação (11886748) foi analisada e aprovada, declarando a empresa habilitada para o grupo

Já para o Item 31 (Mochilas), após sucessivas convocações e desclassificações de licitantes por motivos técnicos ou por não apresentação de propostas, não restaram ofertas válidas. As empresas remanescentes foram consultadas sobre a possibilidade de reduzir seus preços ao valor máximo admitido, mas não houve manifestação positiva. Dessa forma, o item resultou fracassado.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes para o Grupo 1 e item 31.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. conforme dispõe o inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e nos termos do art. 8º e do anexo da Instrução Normativa nº 212 desta Autarquia, datada de 19/05/2025 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Solicita-se que, havendo homologação, o processo seja restituído a esta GTLC para as providências de formalização da Ata de Registro de Preços junto à adjudicatária.

Por fim, sugere-se o envio do processo à equipe de planejamento da contratação para que avalie as especificações do Item 31, considerando a possibilidade de indicar um modelo de referência para viabilizar uma nova e exitosa licitação para o objeto.

ADJUDICO o Grupo 1 do Pregão nº 90004/2025 à empresa MERIDIAN LTDA - CNPJ 48.011.287/0001-81.

HOMOLOGO o resultado do Grupo 1 e do Item 31 do Pregão Eletrônico nº 90004/2025.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 07/08/2025, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnica, em 07/08/2025, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/08/2025, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 08/08/2025, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11887417 e o código CRC D6DB86F7.