SEI/ANAC - 12000472 - Relatório

Pesquisa de preços para Aquisição de itens para compor o Kit de Fiscalização (item 31 - mochilas).

O presente relatório tem como finalidade relatar a metodologia utilizada na elaboração da pesquisa de preços para Aquisição de itens para compor o Kit de Fiscalização (item 31 - mochilas), conforme Termo de Referência nº 66/2025 (11996186).

Conforme disposto no RELATÓRIO DE PESQUISA DE PREÇOS (10896354) , foi realizada pesquisa de mercado visando à aquisição de itens para compor o Kit de Fiscalização, em atendimento às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O referido documento apresenta o dispositivo legal que fundamenta a pesquisa, a metodologia empregada e as fontes consultadas.

De acordo com a Nota Técnica nº 274/2025/GTLC/GEST/SAF (11628402), na data e horário previamente designados, teve início a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 90004/2025, conforme registrado no Termo de Julgamento e Habilitação – Grupo 1 e Item 31 (11887411). A sessão pública foi aberta em 14 de abril de 2025, com a participação de diversas empresas para os diferentes grupos e itens.

No que se refere ao Grupo 1 (Uniformes), após as fases de lances e negociação, a empresa Meridian Ltda. (CNPJ 48.011.287/0001-81) sagrou-se vencedora, com valor total negociado de R$ 888.356,33 (oitocentos e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), conforme Proposta Comercial (11886748). A empresa foi convocada a apresentar amostras dos itens, que, após análise detalhada, foram consideradas em conformidade com as exigências do Edital e seus anexos. Posteriormente, a documentação de habilitação (11886748) foi examinada e aprovada, declarando a empresa habilitada para o referido grupo.

Já em relação ao Item 31 (Mochilas), após sucessivas convocações e desclassificações de licitantes por motivos técnicos ou pela não apresentação de propostas, não restaram ofertas válidas. As empresas remanescentes foram consultadas sobre a possibilidade de redução de seus preços ao valor máximo admitido, mas não houve manifestação positiva. Dessa forma, o item restou fracassado.

Diante desse cenário, a Nota Técnica nº 274 (11887417) consignou a seguinte recomendação:

(...) sugere-se o envio do processo à equipe de planejamento da contratação para que avalie as especificações do Item 31, considerando a possibilidade de indicar um modelo de referência para viabilizar uma nova e exitosa licitação para o objeto.

Em atendimento à instrução exarada, procedeu-se à atualização da pesquisa de mercado referente ao item 31 – mochilas, mantendo-se os mesmos parâmetros descritos no item 4.1.

Durante a pesquisa realizada em sites eletrônicos especializados, foram considerados exclusivamente os valores regulares dos produtos, desconsiderando-se aqueles de caráter promocional, por serem temporários. Ademais, os custos de frete não foram incluídos, tendo em vista que eventuais preços promocionais e descontos decorrentes da aquisição em maior quantidade (economia de escala) podem vir a compensar tais despesas de entrega.

Além disso, foram consultados 10 (dez) fornecedores atuantes neste segmento de mercado, dos quais apenas 3 (três) encaminharam proposta. Na sequência, apresenta-se a relação das empresas contatadas que não enviaram orçamento (11973825):

Os 13 (treze) fornecedores foram selecionados com base em sua participação em licitações de aquisição de mochilas, conforme identificadas nas seguintes fontes, nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa nº 65/2021:

Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: Análise de editais e atas de registro de preços referentes a contratações públicas realizadas nos últimos 12 (doze) meses, conforme disposto no artigo 5º, inciso II, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021;

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF: Consulta ao cadastro de fornecedores habilitados para participar de licitações no âmbito federal, com filtro aplicado pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE;

Contratos.gov: Levantamento de contratos administrativos relacionados a aquisição de mochilas, com o objetivo de complementar os dados obtidos no PNCP;

Preço Estimado: Plataforma de referência para validação das cotações de preços, baseada em valores praticados no mercado;

Consulta Livre na Internet: Pesquisa em sites de empresas e associações especializadas no setor, com a finalidade de confirmar a atuação efetiva no segmento de mochilas.

Todos os preços obtidos estão detalhados na Planilha de Pesquisa de Preços (11974622).

Neste contexto, considerando as características do objeto a ser adquirido e o mercado fornecedor, a Equipe de Planejamento da Contratação verificou que o valor previamente estimado para a contratação está em conformidade com os valores praticados no mercado, levando em conta os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, além de observar a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

Assim, adotou-se como valor de referência o preço médio, excluindo-se os valores discrepantes em relação à amostra obtida. Para essa análise, foram utilizados os conceitos estatísticos de coeficiente de variação e desvio padrão, conforme detalhado a seguir: Primeiramente, foi avaliada, para cada item, a homogeneidade ou heterogeneidade da amostra de preços, com base no coeficiente de variação da amostra (razão entre o desvio padrão e a média dos valores). Considerou-se homogênea a amostra cujo coeficiente de variação fosse inferior a 25%. Para os itens com amostras homogêneas, todos os valores foram considerados, e o preço final foi calculado pela média desses valores. No caso das amostras heterogêneas, conforme estabelecido pelo Art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foram desconsiderados os valores considerados inexequíveis ou excessivamente elevados. Tais valores foram definidos como aqueles situados abaixo da média subtraindo o desvio padrão, ou acima da média somada ao desvio padrão, e foram marcados na planilha como 'Não'. Assim, o preço final para os itens com amostras heterogêneas foi calculado com base apenas nos valores válidos, identificados na planilha como 'Sim'."

Além das orientações e critérios estabelecidos na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foi utilizada, também, como mecanismo de segurança, a análise crítica de confiabilidade e representatividade. A tabela abaixo apresenta os dados utilizados para a definição do valor de referência da presente aquisição:

Ademais, em conformidade com as orientações da Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, foi anexada ao processo a documentação das empresas que enviaram as propostas, a qual comprova a existência de vínculo societário entre a NS2.COM Internet S/A e a Magazine Luiza S/A (11974665).

Por fim, informa-se que este relatório está acompanhado da planilha de pesquisa de preços (11974622), na qual foi identificado o valor da aquisição em R$ 93.685,17 (noventa e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).

Diante da conclusão da pesquisa de mercado, submete-se à anuência da Senhor Gerente Técnico de Licitações e Contratos, sugerindo-se o prosseguimento da aquisição em destaque.

Documento assinado eletronicamente por Angye Michelly Gabriel Brandão, Assessora, em 29/08/2025, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 01/09/2025, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12000472 e o código CRC 7430BDF6.