SEI/ANAC - 12009569 - Nota Técnica

Informa sobre a instrução de processo licitatório - com vistas a obter a autorização para prosseguimento da contratação com nova tentativa de licitação para item.

Esta nota técnica destina-se a informar sobre os ajustes promovidos no processo para nova tentativa de contratação do Item 31 que resultou fracassado no pregão 90004/2025 (SEI 11887411) destinado à aquisição de itens para compor o Kit de Fiscalização.

Como informado na Nota Técnica 254/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11887417) o item 31 (mochilas) do pregão 90004/2025 resultou fracassado.

Em decorrência disso a área demandante promoveu alguns ajustes no Termo de Referência (sei! 11996186), conforme relatado no Despacho CPCON (sei! 11991929)

Informa-se que em relação ao Edital (sei! 11992290), foram promovidas apenas ajustes no sentido de retirar da contratação os itens e grupos já adjudicados anteriormente.

Ressalta-se que o valor de referência para a contratação foi atualizado em decorrência de realização de nova pesquisa de mercado. Os valores estão detalhados na Planilha Pesquisa de Preços (sei! 11974622) e o Relatório de Pesquisa de Preços (sei! 11974007) apresenta a forma detalhada como foi realizada tal pesquisa de preços. Ficou definido o que o valor máximo que a Administração está disposta a aceitar para a contratação é de R$ 93.685,17 (noventa e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos).

Aponta-se ainda que, por se tratar de contratação com utilização do Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários se dará somente quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, na forma do art. 17 do Decreto Nº 11.462, de 2023.

Por fim, não havendo alterações jurídicas nem alterações que desfigurem ou ampliem o escopo da contratação, e sendo a nova contratação de valor total inferior a um milhão de reais, entende-se que não é necessária uma nova submissão do processo à Procuradoria ou à Diretoria Colegiada.

Assim, entendendo como conveniente e oportuna as alterações sugeridas, solicita-se a aprovação do Superintendente de Administração e Finanças das alterações promovidas no Termo de Referência (sei! 11996186) e na Minuta de Edital (sei! 11992290) e, consequentemente autorização para abertura de novo pregão para tentativa de contratação.

Aprovo as alterações promovidas no Termo de Referência (sei! 11996186) e na Minuta de Edital (sei! 11992290);

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 02/09/2025, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 02/09/2025, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/09/2025, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 02/09/2025, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12009569 e o código CRC 312B34A4.