Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço (GTDE), para a contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores e colaboradores a serviço da ANAC, por demanda, e em âmbito nacional.

Informa-se que o custo estimado para a referida contratação, conforme Relatório Pesquisa de Preços (11364069) será de R$ 1.593.376,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil trezentos e setenta e seis reais). Desse valor, a estimativa informada pela área demandante é de utilização do valor de R$ 464.000,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil reais) em 2025 e R$ 1.129.376 (um milhão, cento e vinte e nove mil trezentos e setenta e seis reais) em 2026.

Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 02/04/2025, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11366716 e o código CRC B3443396.

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