Data de Envio:
11/12/2025 14:38:43
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
Anderson Carlos Santana <anderson.santana@anac.gov.br>
eduardo.furtado@anac.gov.br
levi.fernandes@anac.gov.br
Francis Kenji Matsumoto <kenji.matsumoto@anac.gov.br>
ana.angela@anac.gov.br
Assunto:
Consulta sobre interesse na prorrogação do Contrato nº 019/2025
Mensagem:
Prezados(as) Gestores(as)/Fiscais Titular e Substituto do Contrato nº 019/2025,
Tendo em vista a proximidade do encerramento, em 9/6/2026, da vigência do Contrato em epígrafe, firmado com a empresa I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA., cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da ANAC, por demanda e no âmbito nacional, solicito que informe a Gerência de Licitações e Contrato GTLC/GEST/SAF acerca do interesse e da conveniência, devidamente motivados, de se prorrogar ou não a vigência da contratação em comento, por meio do "Formulário de Prorrogação Contratual".
Nesse sentido, tendo em vista o disposto na IN SEGES/MPDG nº 05/2017, de 25 de maio de 2017, especificamente em seu §3º, art. 20, necessário realizar a avaliação da eficácia do Gerenciamento de Riscos utilizado no decorrer da Gestão Contratual.
Recomenda-se, para tanto, a utilização do "Mapa de Riscos Comuns" (MRC), constante no modelo no Anexo I da Portaria Nº 1.233/SAF ¹, ressaltando-se o disposto no seu parágrafo único, do art. 2º, com base no qual se exige a elaboração de "Mapa de Riscos Específicos" (MRE) no caso da Equipe de Fiscalização identificar riscos não listados no MRC e que possam comprometer a efetividade da Gestão Contratual ou que impeçam o alcance de resultados.
Posto isso, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada a esta Agência no prazo limite de 30 (trinta) dias do seu recebimento, a fim de assegurar a tempestividade dos procedimentos administrativos e garantir a regularidade e continuidade da prestação deste serviço essencial à ANAC.
Os mencionados modelos de documentos encontram-se disponibilizado no SEI, para preenchimento em formato digital: Tipo de Documento: Formulário de Prorrogação Contratual e Tipo de Documento: Modelo de Mapa de Riscos e deverão ser elaborados eletronicamente, quando for o caso, nos próprios autos do presente Processo nº 00066.003110/2025-25.
Atenciosamente,
Levi Fernandes
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: levi.fernandes@anac.gov.br
www.gov.br/anac
¹ Portaria Nº 1.233/SAF, de 22 de abril de 2019, publicada no BPS v.14, nº 17, de 26 de abril de 2019
Anexos:
Portaria_11614496.html