Despacho

Aos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação,

Assunto: Parecer 121/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU

Informa-se que, consta do processo  Parecer 121/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10451199), cuja finalidade é assistir a autoridade assessorada conforme previsto no art. 53, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. 

O processo foi encaminhado para Equipe de Planejamento e Contratação - EPC para atender as recomendações do referido parecer. A manifestação de Equipe consta da Nota Técnica 33 (10871740),  a qual cita Termo de Referência (10869520) como documento ajustado as recomendações da Procuradoria. 

No entanto, observa-se que, embora a NT 33 (10871740) traga a informação de que a recomendação foi atendida/justificada, seja com alteração/inclusão/exclusão da redação, ao verificar o Termo de Referência (10869520) constata-se que não houve qualquer alteração no texto do Termo de Referência. 

Sendo assim, restitui-se o processo para seja atendidas as recomendações do referido parecer, com as consequentes alterações no Termo de Referência.

O processo precisa retornar o mais brevemente possível à GTLC, sob risco de descontinuidade nos serviços em razão do atraso na deflagração da licitação.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

Analista Administrativo

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Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 05/12/2024, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10899633 e o código CRC 6FAFF137.

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