SEI/ANAC - 11046216

Assunto: Revisão do valor estimado para a contratação - mudança de alçada.

Faz-se referencia à comunicação recebida por esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) em 15/01/2024, vide e-mail (sei! 11046221), a qual apresenta uma revisão do valor estimado para a proposta de contratação em andamento - prestação de serviços especializados de copeiragem e garçonaria, de forma contínua, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados na execução dos serviços contratados, para atender a a Anac, em Brasília-DF.

O redimensionamento em questão decorre precipuamente da redução da quantidade de água mineral a ser fornecida mensalmente e, segundo memória de cálculo apresentada, o valor estimado da contratação passará de R$ 1.049.043,52 (um milhão, quarenta e nove mil quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 851.843,37 (oitocentos e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos), por ano.

Em que pese o procedimento já se encontre sob a deliberação do Colegiado da Anac, verifica-se, neste momento, a necessidade de retificar o direcionamento registrado na conclusão da Nota Técnica nº 4/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11001582), pois a contratação, a minuta de edital e seus anexos não mais requerem a aprovação da Diretoria Colegiada, conforme disposto na IN Anac nº 29/2009.

Assim, sugere-se o envio desta informação à Diretoria Colegiada para conhecimento e retirada do processo de pauta, com posterior restituição à SAF para ajustes e continuidade do procedimento.

Encaminhe-se ao Sr. Diretor-Presidente para conhecimento, com a sugestão de retirada da matéria de pauta, conforme disposto na IN Anac nº 29/2009, e devolução do processo à SAF.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 16/01/2025, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 16/01/2025, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11046216 e o código CRC 8EF96AB8.