Despacho

À Superintendência de Administração e Finanças (SAF)

PROCESSO: 00058.028440/2024-41

INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Trata-se de proposta de realização de licitação para a contratação da prestação de serviços especializados de copeiragem e garçonaria, de forma contínua, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados na execução dos serviços contratados, para atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. 

O presente processo foi inaugurado por meio do Documento de Formalização da Demanda - DFD (SEI nº9897349), o qual informa que a atual prestadora de serviços do Contrato nº 06/ANAC/2023 tem apresentado dificuldades em se manter regular junto ao SICAF. E, considerando a necessidade dos serviços de copeiragem, iniciou-se o processo para nova contratação. 

Ocorre que, no curso da análise, identificou-se a necessidade de adequação da instrução processual, em especial do Relatório de Pesquisa de Preços e Valor detalhado do Contrato.

Restitua-se à Superintendência de Administração e Finanças (SAF) para retificação e nova análise do enquadramento processual na hipótese do art. 3º da Instrução Normativa nº 29/2009 da ANAC, eis que a contratação, a minuta de edital e seus anexos não mais requerem a aprovação desta Diretoria Colegiada.

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

Diretor-Presidente substituto

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Documento assinado eletronicamente por Roberto José Silveira Honorato, Diretor-Presidente, Substituto, em 16/01/2025, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11046253 e o código CRC 6FFA24F3.

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