SEI/ANAC - 11060582 - Nota Técnica

Contratação de serviços contínuos de copeiragem e garçonaria, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados para execução dos serviços contratados, para atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília-DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 5.731, de 20/03/2006 que dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e aprova o seu regulamento.

Instrução Normativa - SEGES nº 5, de 26/05/2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Trata-se de demanda da Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/GSIN/SAF para contratação serviços contínuos de copeiragem e garçonaria, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados para execução dos serviços contratados, para atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília-DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

A Equipe de Planejamento da Contratação realizou levantamento recente no consumo de insumos, verificando uma redução no consumo mensal de galões de água mineral, conforme memória de cálculo apresentada no Comunicado (11046221).

O redimensionamento impacta diretamente na redução do valor estimado da contratação, que passará R$ 1.032.237,50 (um milhão, trinta e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 829.412,13 (oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e doze reais e treze centavos), por ano, conforme planilha de custo e formação de preços (11060960).

Diante disso, o Estudo Técnico Preliminar (11048437), o Termo de Referência (11060924) e a Minuta de Edital (11060598) foram atualizados.

Considerando a redução do valor estimado, a aprovação da minuta de edital e seus anexos permanecem sob a alçada da Superintendência de Administração e Finanças, nos termos da IN Anac nº 29/2009, conforme Despacho GTLC (11046216).

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita do Gerente Técnico de Licitações e Contratos e, considerando a conveniência e o interesse administrativo e estando a minuta de edital estruturada à luz das normas vigentes, submetemos os autos à apreciação de Vossa Senhoria, solicitando encaminhamento à Superintendência de Administração e Finanças, objetivando a aprovação da minuta de edital (11060598), estudo técnico preliminar (11048437) e do termo de referência (11060924) consoante o disposto no art. 28, inciso VI, do Regulamento da ANAC, aprovado pelo Decreto nº 5.731, de 20/03/2006.

Posteriormente, restitua-se o processo a esta Gerência para providências quanto a publicação do certame.

Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 21/01/2025, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 21/01/2025, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças, Substituto(a), em 22/01/2025, às 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11060582 e o código CRC 6C634E86.