ANAC
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
- www.anac.gov.br
  

Declaração

Processo nº 00058.028440/2024-41

Interessado: Denizon Aparecido de Oliveira

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO ENQUADRAMENTO SINDICAL 

Declaro que a empresa BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº 26.106.434/0001-64,  estabelecida na Rua T-12 Qd. 123, Lt 17/18 Sala 505, Edf Connect Park Business, Setor Bueno, em Goiânia- GO, está regulamente filiada ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA DO ESTADO DE GOIAS - SEAC-GO, CNPJ n. 02.552.768/0001-01, conforme Carta de Registro Sindical anexo, e é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas quanto ao seu regular enquadramento sindical, por eventuais erros ou fraude pela utilização de instrumento coletivo incompatível com o enquadramento sindical declarado, e por qualquer ônus decorrente de reenquadramentos que ocorram durante a vigência contratual, aplicando-se às sanções previstas no art. 156, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, 1º de abril de de 2021 em caso de irregularidades.

 Brasília, 14 de março de 2025.

---

Documento assinado eletronicamente por Denizon Aparecido de Oliveira, Usuário Externo, em 14/03/2025, às 16:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11270259 e o código CRC 7464A3F0.

---