AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
proposta de (insira aqui o tipo de ato)
Encaminho à Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) Proposta de Portaria para designação de Gestores de Contrato, nos termos da minuta anexa, para fins de publicação no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS.
Anexo
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Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14,133, de 01 de abril de de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.028440/2024-41,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato do Contrato nº 06/ANAC/2025, firmado com a empresa BIOLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ nº 26.106.434/0001-64, que tem por objeto a contratação da prestação de serviços especializados de copeiragem e garçonaria, de forma contínua, com fornecimento de material, equipamentos, insumos e utensílios utilizados na execução dos serviços contratados, para atender a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em Brasília/DF:
I - ANGELO MORAES DE SENNA, e-mail angelo.senna@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314- 4546, na qualidade de titular;
II - EDMILSON SOUZA ANASTACIO, e-mail edmilson.anastacio@anac.gov.br, contato telefônico nº 3314-4546 , na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º As atividades de fiscalização da análise documental trabalhista e previdenciária serão realizadas, conforme art. 11, inciso II, da Portaria nº 12.493/SAF, de 15 de setembro de 2023, pelos servidores abaixo designados:
I – MARCO AURÉLIO MORAIS LIMA, e-mail marco.lima@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 2101-6042, na qualidade de titular; e
II – EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS, e-mail eduardo.deus@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721, na qualidade de substituto.
Art. 5º Fica revogada a Portaria 17.012/SAF, de 19 de maio de 2025, publicada em 21.05.2025 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 20, 19 a 23.05.2025
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 29/08/2025, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 29/08/2025, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00058.028440/2024-41 |
SEI nº 11996358 |
