Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

À Coordenadoria de Inovação, Sistemas e Biblioteca (CIBIB/ASTEC)

Assunto: Compra de norma em formato digital - Society of Automotive Engineers (SAE International)

Divulgada a inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 119/2025 (sei! 11747003), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​11719381).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.21 a 3.24 da Nota Técnica nº 238/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​​​​​​​​11719380), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

À Coordenadoria de Inovação, Sistemas e Biblioteca (CIBIB/ASTEC) solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme o interesse na aquisição do documento elaborado e fornecido pela Society of Automotive Engineers (SAE International). Assim, após a emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e mediante a expressa confirmação da necessidade, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a contratação, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​​​​​​​​11719381​​​​​​​​​​).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 01/07/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11747015 e o código CRC 55CEFDC5.

---