Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de pedido de contratação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, nas modalidades terrestre ou marítimo, combinados ou não, porta a porta, do Brasil para o Canadá (Montreal). A demanda encontra-se incluída no PCA 2025 (DFD 90/2025, vinculado à contratação nº 113214-112/2025).
A demanda intempestiva é justificada pela área solicitante considerando-se a seleção em andamento para a função de Comissão de Navegação Aérea da OACI em Montreal, Canadá, iniciada em abril de 2025 e prevista para ser concluída até julho do ano corrente, circunstância não prevista em 2024, o que impediu o atendimento aos prazos do Decreto nº 10.947/2022 para os fins do PCA 2025.
Em caso de autorização do pedido ora mencionado, este deverá ser também aprovado no sistema Compras.gov.br, objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 13/05/2025, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11536666 e o código CRC 5DE65203. |
| Referência: Processo nº 00058.041751/2025-87 | SEI nº 11536666 |