Legislação Aplicável

☐Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

☐Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

☐Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Objeto Da Contratação

☐Compra COM SRP ☐Serviço COM SRP	☐Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra
☐Compra SEM SRP ☐Serviço SEM SRP	☐Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra
☐Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) ☐ Obra	☐Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021) ☐Serviço de Engenharia
☐Locação

Critério De Julgamento

☐Menor Preço: por item

☐Maior Desconto

☐Trata-se de Contratação Direta.

☐Técnica e Preço

☐Maior retorno econômico

☐Melhor Técnica ou conteúdo artístico

☐Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

Valor e Descrição do Objeto

Valor Estimado:

R$ 115.958,64

Descrição Do Objeto:

contratação de serviços comuns de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem em Brasília (Brasil) e destino Montreal (Canadá), para atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil.

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização.:

Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021
Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação
Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação
Atualização: ABR/2025

Edital:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Edital modelo - Lei nº 14.133, de 2021.
Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação.
Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação
Atualização: ABR/2025

Ata de Registro de Preços:

Não se aplica

Contrato:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União
Modelo de Termo de Contrato - Licitação e Contratação Direta - Serviços sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra - Lei nº 14.133, de 2021.
Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação.
Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação
Atualização: ABR/2025

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

☒Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados Ex.: Na lista de verificação.

☐Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

-Supressões: ~~texto tachado~~

-Inclusões: vermelho

-Adaptações/alterações/ajustes: verde

-Preenchimento de lacunas: azul

-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

☐ Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

Ex: Alteração no item 1 do TR – Justificativa: XXX

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

(assinado eletronicamente)

Bruno Silva Fiorillo

Coordenador de Seleção do Fornecedor

(assinado eletronicamente)

Laerte Gimenes Rodrigues

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 11/06/2025, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11634519 e o código CRC 097E2503.