SEI/ANAC - 11501763 - Relatório

Pesquisa de preços para a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção predial, sob demanda, para a ANAC no Rio de Janeiro/RJ.

O presente relatório tem por finalidade relatar a metodologia utilizada na elaboração da pesquisa de preços para a Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção predial, sob demanda, para a ANAC no Rio de Janeiro/RJ, conforme o Termo de Referência 72 (11495383).

I - preço estimado: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados; e

II - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral.

De acordo com o Art. 5º da IN a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.

§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:

I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;

b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e

IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

§ 3º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.

Sobre o tema consoante o § 1º do art. 5º, sempre que possível, de forma a ampliar o seu escopo, utiliza-se preços de mais de uma fonte, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2.170/2007 – Plenário - TCU).

Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.

Ultrapassadas as considerações iniciais, elencam-se as fontes que pautaram essa pesquisa:

Na pesquisa realizada ao endereço eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP foram identificados quatro editais de contratações para objetos semelhantes. No entanto, nenhum deles atendia às especificações do objeto desta pesquisa. A seguir, apresenta-se a relação de editais não compatíveis:

Adicionalmente, foram consultados 163 (cento e sessenta três) fornecedores de empresas atuantes neste segmento de mercado, dos quais 4 (quatro) apresentaram proposta. A seguir, apresentamos a lista das empresas contatadas que não enviaram orçamento (11501315):

Todos os preços obtidos estão detalhados na planilha de pesquisa de preços (11501320).

Ressalta-se que, para a composição do valor estimado da contratação, foram utilizados como referência os custos unitários divulgados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), da Caixa Econômica Federal, aplicáveis aos itens cujas descrições e especificações técnicas possuem correspondência direta com as composições disponíveis na referida base de dados.

Entretanto, para os itens que não possuem composição correspondente ou suficientemente adequada no SINAPI, a equipe de planejamento da contratação recorreu a outras metodologias de pesquisa de preços, como consultas diretas a fornecedores, visando assegurar a fidedignidade e a compatibilidade dos valores utilizados com as práticas de mercado.

Dessa forma, considerando as características do objeto a ser adquirido e o mercado fornecedor, a Equipe de Planejamento da Contratação definiu como valor de referência o preço médio, após a eliminação de valores discrepantes (em relação à amostra obtida). Para essa definição, foram utilizados conceitos estatísticos de coeficiente de variação e desvio padrão, conforme detalhado a seguir:

Inicialmente, para cada item, avaliou-se se a amostra de preços seria homogênea ou heterogênea. Essa avaliação foi realizada por meio do coeficiente de variação da amostra (razão entre o desvio padrão e a média dos valores). Considerou-se uma amostra homogênea aquela cujo coeficiente de variação fosse inferior a 25%. Para os itens com amostra homogênea, todos os valores foram considerados, e o preço final foi obtido a partir da média desses valores. Para as amostras heterogêneas, conforme disposto no Art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foram desconsiderados os valores inexequíveis ou excessivamente elevados. Essa definição foi feita considerando-se os valores que estivessem abaixo da média subtraindo o desvio padrão, ou acima da média somada ao desvio padrão. Os valores desconsiderados foram identificados na planilha como “Não”. Assim, o preço final para esses itens com amostras heterogêneas foi obtido a partir da média dos valores considerados válidos, identificados na planilha como “Sim”.

Para os itens 13 (Fornecimento e instalação de parede de drywall – gesso acartonado – simples, com espessura de 10 cm), 14 (Demolição de parede de drywall – gesso acartonado – simples, com espessura de 10 cm), 15 (Fornecimento e instalação de porta de madeira, de uma folha, com batente, guarnição e ferragens, incluindo colocação e acabamento – 0,80 x 2,10 m), 16 (Pintura com tinta látex PVA em parede interna, sem aplicação de massa corrida), 17 (Emassamento de parede interna com massa corrida, em duas demãos, para posterior pintura com tinta látex PVA), 23 (Fornecimento e instalação de piso vinílico, espessura de 3 mm, em réguas de 20 cm x 120 cm, modelo BELKA-ILHÉUS ou similar, conforme padrão existente), 25 (Fornecimento e instalação de forro mineral modelo Decorlay in Branco, em placas de 62,5 cm x 62,5 cm), 30 (Alvenaria de vedação com tijolo cerâmico furado – 9 x 19 x 19 cm –, com juntas de 12 mm, assentadas com argamassa mista, espessura da parede de 9 cm), 32 (Demolição de alvenaria de tijolos furados, sem reaproveitamento), 33 (Demolição de alvenaria de tijolos maciços, sem reaproveitamento), 34 (Demolição de forro de gesso), 37 (Instalação de cabo eletrônico Categoria 6, não incluída a tomada de rede) e 38 (Instalação de tomada de rede RJ45), a equipe de planejamento da contratação adotou como referência os preços compostos com base nos custos e índices da construção civil divulgados pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, da Caixa Econômica Federal, relativos à localidade do Rio de Janeiro (RJ), com vigência no mês de março de 2025.

Além das orientações e critérios estabelecidos na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foi utilizada também, como mecanismo de segurança, a análise crítica de confiabilidade e representatividade. A tabela abaixo apresenta os dados utilizados para a definição do valor de referência desta contratação:

Ademais, em cumprimento às orientações da Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, foi anexada ao processo a documentação das empresas que participaram dos pregões consultados e das propostas recebidas, a qual comprova a inexistência de vínculo societário entre elas (11501468)

Assim, informa-se que este relatório está acompanhado da planilha de pesquisa de preços (11501320), na qual foi identificado o valor total da contratação, correspondente a R$ 119.268,00 (cento e dezenove mil, duzentos e sessenta e oito reais).

Entretanto, por se tratar de serviços eventuais de manutenção predial, a Equipe de Planejamento da Contratação definiu a aplicação do índice de BDI de 26,24% (vinte e seis vírgula vinte e quatro por cento), conforme demonstrado na tabela abaixo, em consonância com o Termo de Referência nº 72 (11495383) e o Anexo II – BDI (11495393):

Dessa forma, após a aplicação do índice de BDI de 26,24% sobre os custos diretos apurados, o valor total estimado para a contratação é de R$ 213.743,43 (duzentos e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).

Diante da conclusão da pesquisa de mercado, submete-se à anuência do Senhor Gerente Técnica de Licitações e Contratos, sugerindo-se o prosseguimento da contratação em destaque.

Documento assinado eletronicamente por Angye Michelly Gabriel Brandão, Assessora, em 07/05/2025, às 09:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 07/05/2025, às 15:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11501763 e o código CRC 65D6E09E.