Despacho

À Superintendência de Governança e Meio Ambiente

Assunto: Aprovação do Edital de Licitação e Autorização da Fase Externa

Referência: Processo nº 00058.035883/2025-70

Considerando a conclusão da fase interna do processo de contratação para serviços contínuos de manutenção predial, sob demanda, para a ANAC no Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação do Pregão 90013/2025 (11634476) e seus anexos;

Considerando a aprovação do Edital da Licitação e abertura da fase externa pelo Superintendente de Administração e Finanças conforme Nota Técnica 190/2025/GTLC/GEST/SAF (11554037) e Parecer 23/2025/GTLC/GEST/SAF (11692710), nos termos do art. 8º e do Anexo da Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025;

Encaminhe-se o processo ao Superintendente de Governança e Meio Ambiente para, conforme o Anexo "Limites para tomada de decisões relacionadas a procedimentos de contratação" da Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025, proceda à aprovação do edital de licitação e autorizar a abertura da fase externa.

Por fim, solicita-se que o processo seja restituído à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para a adoção das providências necessárias à realização do certame.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 25/06/2025, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11718906 e o código CRC 6D888A2D.

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