Despacho

À Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal.

Assunto: Demandas de contratação.

Em atenção ao Documento de Formalização da Demanda - DFD 9847843 e ao Documento de Formalização da Demanda - DFD 9847843, informa-se que se propôs a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, vide Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.) 11188994 para a compra de drones.

Quanto aos demais objetos - HD externo e o Serviço de Acompanhamento de Notícias e Redes Sociais - orienta-se a instauração dos respectivos processos de contatação, haja vista que os três objetos aqui tratados diferem em sua natureza e mercado fornecedor e, portanto, deverão ser tratados de forma apartada.

Inclusive, o item HD externo, a princípio, se configura como um bem de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme definição presente no portal do Governo Digital: Conceitos de Solução de TIC; dessa maneira, a orientação é de que o DFD seja direcionado à Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD), como se verifica em Compras e Contratações — Intranet:

Caso se trate de bens/serviços de TIC, informar, no DFD, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes. E posteriormente deve ser direcionado para a Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 19/02/2025, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11189009 e o código CRC C86B8141.

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