Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de aditamento à solicitação anteriormente encaminhada pela Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, referente à aquisição de drones destinados à melhoria da eficiência operacional e à segurança dos servidores envolvidos nas atividades de inteligência.

O custo estimado para a referida contratação era de R$ 43.471,20 (quarenta e três mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos), para a qual foi dada adequação orçamentária e financeira, conforme Despacho COORC (sei! 11447439).

Entretanto, por solicitação da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, conforme Despacho SIA (sei! 11578022), informa-se que houve um acréscimo de 2 (dois) drones no quantitativo inicialmente previsto para a contratação, resultando em um valor adicional de R$ 17.388,48 (dezessete mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e, por conseguinte, totalizando um novo custo estimado de R$ 60.859,68 (sessenta mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

Dessa forma, encaminha-se este processo para que se informe quanto à existência de disponibilidade orçamentária para a cobertura da nova despesa decorrente da ampliação da contratação em tela, bem como a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa, conforme disposto no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 23/05/2025, às 14:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11581809 e o código CRC 1202D098.

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