Timbre

Certidão de Deliberação

 

Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 26ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 05 a 06.08.2025:

Processo

00058.077208/2024-37

Interessado

Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.

Assunto

Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017

Relator

Diretor Roberto Honorato

Deliberação

Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RJH (11810777)

À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.


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Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 07/08/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11901726 e o código CRC CE30C31B.




Referência: Processo nº 00058.077208/2024-37 SEI nº 11901726