Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 26ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 05 a 06.08.2025:
Processo |
00058.077208/2024-37 |
Interessado |
Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A. |
Assunto |
Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017 |
Relator |
Diretor Roberto Honorato |
Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RJH (11810777) |
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos, em restituição.
| Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 07/08/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11901726 e o código CRC CE30C31B. |
Referência: Processo nº 00058.077208/2024-37 | SEI nº 11901726 |