Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

À Assessoria de Relações Internacionais (Asint/SGM)

Assunto: Aquisição de presentes institucionais

Divulgada a inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2025 (sei! 11811325), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​11640688).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.16 a 3.19 da Nota Técnica nº 218/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​11630229), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

À Assessoria de Relações Internacionais (Asint/SGM) solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme o interesse na aquisição das molduras confeccionadas e fornecidas pela Fundação Athos Bulcão. Assim, após a emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e mediante a expressa confirmação da necessidade, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, conforme justificado no item 8.6 do Estudo Técnico Preliminar (ETP) (sei! 11334252): "...nos termos do §1º do art.145 da Lei nº 14.133, de 2021, resta justificada a antecipação de pagamento para esta contratação por ser condição indispensável para a obtenção do bem e por propiciar economia de recursos de 5% (cinco por cento) em relação ao valor usual dos bens, caso seja realizada de forma integral no ato da encomenda".

(assinado eletronicamente)

ANA CRISTINA ARAÚJO MOURA

Gerente técnica de Licitações e Contratos substituta

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 17/07/2025, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11811344 e o código CRC 7856DA02.

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