Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade

Assunto: Encaminhamento de Nota Fiscal para antecipação de pagamento

Encaminha-se a Nota Fiscal (sei! 11844726) para realização da antecipação de pagamento no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais) à Fundação Athos Bulcão.

Ressalta-se que a Fundação Athos Bulcão é um entidade sem fins lucrativos de caráter privado. Sendo assim, encontra-se anexada a este processo a Declaração de Isenção de Impostos Federais (sei! 11842282).

Por fim, em atendimento ao §1º do art.145 da Lei nº 14.133, de 2021, informa-se que a antecipação de pagamento de pagamento é condição indispensável para obtenção do bem, além de propiciar a economia de recursos, conforme justificado no Despacho ASINT-SGM (sei! 11823188).

(assinado eletronicamente)

ANA CRISTINA ARAÚJO MOURA

Gerente técnica de Licitações e Contratos substituta

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 24/07/2025, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11844814 e o código CRC F79D07CA.

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